Claudinei Aparecido Quaresemin Secrets



Ângela Prudente determinou de que Carlesse, bem tais como os jornalistas e servidores da Redesat se abstenham da prática por qualquer conduta do utilizaçãeste da estrutura da fundação em benefício da campanha eleitoral do candidato. Em razão do descumprimento das decisões da Justiça, a desembargadora identicamente conjuntamente fixou multa privada ao governador interino, no valor do R$ 100 mil por POR DIA, para o caso de moderno descumprimento.

Na decisão, a desembargadora pontua qual, além do possível crime por desobediência, Pode vir a deter ocorrido a prática do outros crimes eleitorais envolvendo outros agentes públicos, além daqueles indicados na AIJE, “o qual enseja a necessidade de apuração Destes fatos através Polícia Federal, conforme requerimento ministerial, nãeste podendo restringir as investigações nesse instante. De outro lado, nãeste merece acolhida, nesse instante processual, este pedido por afastamento do cargo do Governador Interino, este qual transborda ESTES limites do provimento liminar próprio da AIJE, a ser certo que o afastamento pretendido pelo MPE reserva-se de modo a o caso por eventual procedência da ação.

“Há fortes indícios do descumprimento DE decisões exaradas por nosso Tribunal Regional Eleitoral, pelo qual concerne à oneraçãeste indevida Destes cofres públicos do Estado do Tocantins, ao se firmar vários convênios para transferência voluntária de recursos de modo a ESTES municípios e institutos intermediários de modo a levar recursos também igualmente similarmente identicamente conjuntamente aos municípios de forma indireta, através por emendas parlamentares, usando a agravante do sua própria utilização para cooptar adeptos, como bem mencionou a Procuradoria Regional Eleitoral em seu Parecer de ID 31569”, pontuou Ângela Prudente.

“Contudo, não se Pode vir a usar, obviamente, de recursos públicos de modo a obtençãeste do dividendos eleitorais, realizando obras e beneficiando localidades, utilizando enaltecimento da figura do Governador/candidato, utilizando franco objetivo do obter apoio de modo a a campanha experimente este site eleitoral e a intenção do voto do eleitorado”.

3.         De que a Procuradoria Geral do Estado (PGE/TO) já havia emitido parecer orientando ESTES gestores do executivo estadual a suspenderem ESTES convênios e pagamentos de despesas que nãeste fossem considerados essenciais e urgentes neste período eleitoral suplementar;

“A Ação por Investigaçãeste Judicial (AIJE) em questãeste Parecer apurar abusos por poder político e econômico de que estariam a ser perpetrados pelos investigados, candidatos a Governador e Vice-Governador, além por certos servidores públicos.

A cerca de a alegação por suposta “adquire” do apoio político por prefeitos, vereadores e lideranças locais, Ângela Prudente afirmou: “registro de que não é proibido cooptar lideranças políticas, montar uma base do aliados visando resultado favorável pelo pleito”, destacou a magistrada.

“Após a realizaçãeste por todas as diligências e juntada do documentos, notifiquem-se os requeridos de modo a apresentarem defesa”, finalizou.

1.         Se mostrou solícito em fornecer papeis e informações requisitados através Justiça Eleitoral, demonstrando a transparência nos seus atos por gestãeste;

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Este decreto ainda esclarece que, se observado o comportamento da receita, ambas as secretarias podem possibilitar ainda, se for este caso, pedir a alteraçãeste ou a liberação do valor contingenciado nos termos do decreto.

Os recursos para a construçãeste da UTPC são da ordem do R$ 32 milhões oriundos do Fundo Penitenciário Brasileiro (Funpen), via transferência de modo a o Fundo Penitenciário Estadual (Funpes), usando destinação do montante exclusivo para a construção da nova unidade, não devendo ser aplicado em outros fins. Ela será construída pelo sistema modular.

Os proprietários da empresa, Eduardo Araújo e Claudinei Aparecido Quaresemin, foram indiciados em inqufoirito, contudo só Eduardo chegou a ser preso e liberado após o pagamento da multa. Segundo este diretor da Divisãeste de Investigaçãeste por Crimes Fazendários, delegado José Eduardo Jorge, os 180 mil litros site recomendado por solvente são suficientes de modo a se fabricar aproximadamente meio milhão do litros por gasolina adulterada e, com isso, gerar aos fraudadores um lucro superior a R$ 1 milhãeste. A partir do actualmente, explicou este delegado, as investigações väeste continuar para se tentar chegar aos outros envolvidos no esquema por fornecimento do solvente.

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A responsável através construçãeste será a empresa OIKOS Construções LTDA, vencedora do processo licitatório.

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